1. Confidencialidade no Despacho de Ambulâncias e Proteção de Dados Sensíveis (Art. 11 da LGPD)
Na medicina pré-hospitalar psiquiátrica, a proteção da intimidade do paciente no momento da crise domiciliar é tão importante quanto a segurança clínica. Sob a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD — Artigo 11, II, 'f') e o Artigo 2º da Lei 10.216/2001, a Equipe Própria de Resgate 24h do Instituto Giovanni Bruno opera com sigilo absoluto nos 645 municípios de São Paulo e 5 zonas da Capital, encaminhando às 294 clínicas em 146 cidades.
| Etapa do Atendimento 24h | Regra de Sigilo e LGPD | Prática da Equipe Própria IGB | Garantia Ética |
|---|---|---|---|
| Chamado de Emergência WhatsApp | Art. 11 da Lei 13.709/2018 (Tutela da Saúde) | Canal criptografado exclusivo com a regulação médica 24h. | Sigilo imediato do endereço e da condição clínica. |
| Embarque Domiciliar / Condomínio | Art. 2º, IV da Lei 10.216/2001 e Ética CFM | Opção de ambulância descaracterizada e proibição de registros fotográficos. | Preservação total da honra e imagem perante vizinhos. |
| Entrega Hospitalar e Prontuário | Resolução CFM 2.057/2013 e MPSP 72h | Transmissão confidencial do caso diretamente ao psiquiatra CRM-SP receptor. | Continuidade assistencial segura em ala 100% separada. |
2. Diretrizes Éticas do CREMESP / COREN-SP e Governança Editorial do Instituto Giovanni Bruno
Toda a documentação publicada neste portal segue as diretrizes do CREMESP/CFM (Resolução 2.057/2013), Súmula 302 do STJ, RN 566/2022 da ANS e RDC 29/2011 da ANVISA, cobrindo planos de R$ 800 a R$ 15.000/mês, ciclos de 30, 90 e 180 dias, alas 100% separadas, aviso em 72h ao MPSP e contato único pelo WhatsApp +55 11 91039-3698.
3. Orientações de Emergência e Remoção 24h (4 Protocolos)
Os profissionais da equipe de resgate 24h assinam termo de confidencialidade e sigilo LGPD?
Sim! Todos os integrantes da Equipe Própria de Resgate 24h do Instituto Giovanni Bruno (+55 11 91039-3698) estão submetidos ao dever de sigilo profissional (COREN-SP/CREMESP) e aos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).
É proibido filmar ou expor o paciente durante o resgate psiquiátrico?
Absolutamente proibido. A Lei Federal 10.216/2001 (Art. 2º) e a LGPD protegem de forma inviolável a imagem e a dignidade do paciente em sofrimento psíquico.
Como é garantida a veracidade técnica dos tempos de resposta e protocolos deste manual?
Por meio de auditoria operacional contínua da Central Estadual de Regulação do Instituto Giovanni Bruno nos 645 municípios paulistas.
Qual o canal oficial para acionar resgate sigiloso 24h?
Chame o WhatsApp Oficial Verificado Meta +55 11 91039-3698.